Embargos de Declaração. Não se tratando das hipóteses do art. 535 do CPC, bem como do art. 897-A da CLT, decide a Turma negar provimento aos embargos declaratórios.

A Reclamada ingressa com embargos declaratórios contra o acórdão das fls.197/202 sustentando que esse é omisso. Requer prequestionamento.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR. Acórdão 01529-2006-202-04-00-1 EMENTA: Embargos de Declaração. Não se tratando das hipóteses do art. 535 do CPC, bem como do art. 897-A da CLT, decide a Turma negar provimento aos embargos declaratórios. VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls.197/202, em que é embargante BECHTEL DO BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA. e embargado CLAITON ARISTIDES LUCAS DE CASTRO (SUCESSÃO DE). A Reclamada ingressa com embargos ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração