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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Diferenças salariais. Alteração contratual lesiva.

Recurso parcialmente provido.

EMENTA:   DIFERENÇAS SALARIAIS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Hipótese em que comprovada a alteração lesiva do contrato de trabalho procedida pela reclamada, através da modificação dos critérios de pagamento de comissões, devendo ser acolhido o pedido do reclamante relativo à diferenças salariais. Recurso parcialmente ...

Palavras-chave: Diferenças salariais Alteração contratual lesiva Comissões Critérios de pagamento