Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Postado em 25 de Novembro de 2010 - 13:10 - Lida 549 vezes
Diferenças salariais. Alteração contratual lesiva.
Recurso parcialmente provido.
EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Hipótese em que comprovada a alteração lesiva do contrato de trabalho procedida pela reclamada, através da modificação dos critérios de pagamento de comissões, devendo ser acolhido o pedido do reclamante relativo à diferenças salariais. Recurso parcialmente ...