Diário da Justiça Eletrônico. Embargos de Declaração.

Contagem de Prazo. Tempestividade.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT 4ª Região. Acórdão do processo 01335-2007-232-04-00-9 (RO) Redator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO Participam: RICARDO CARVALHO FRAGA, LUIZ ALBERTO DE VARGAS Data: 02/09/2009 Origem: 2ª Vara do Trabalho de Gravataí EMENTA: Diário da Justiça Eletrônico. Embargos de Declaração. Contagem de Prazo. Tempestividade. O aspecto relevante da nova sistemática de publicação dos atos do Poder Judiciário, foi a alteração da forma de contagem dos prazos processuais a partir de ...

Palavras-chave: tempestividade