Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Postado em 17 de Junho de 2013 - 10:10 - Lida 527 vezes
Adicional de insalubridade. Ingresso em câmara fria.
Recurso ordinário da reclamada. Ambiente frio.
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. O ingresso diário em câmara fria, independentemente do tempo de permanência no interior do local, caracteriza insalubridade em grau médio. Sentença mantida. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Deve ser reformada a sentença para que o salário mínimo seja a base de cálculo do adicional de insalubridade, enquanto não editada lei ou norma coletiva estabelecendo parâmetro distinto, na esteira da ...