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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Restabelecimento de plano de saúde. Aposentadoria por invalidez.

Vínculo intacto.

EMENTA: RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VÍNCULO INTACTO. Com a concessão da aposentadoria por invalidez, o vínculo empregatício permanece intacto, ocorrencia apenas a suspensão do contrato de trabalho. Dessa forma, é certo que as cláusulas contratuais que guardam compatibilidade com a suspensão permanecem ativas e devem ser cumpridas continuamente, já que somente os efeitos principais da relação empregatícia é que ficam sustados, quais sejam: a prestação de ...

Palavras-chave: Reintegração Plano de Saúde Aposentadoria Invalidez Direitos Trabalhistas