Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 25 de Janeiro de 2013 - 13:45 - Lida 580 vezes
Restabelecimento de plano de saúde. Aposentadoria por invalidez.
Vínculo intacto.
EMENTA: RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VÍNCULO INTACTO. Com a concessão da aposentadoria por invalidez, o vínculo empregatício permanece intacto, ocorrencia apenas a suspensão do contrato de trabalho. Dessa forma, é certo que as cláusulas contratuais que guardam compatibilidade com a suspensão permanecem ativas e devem ser cumpridas continuamente, já que somente os efeitos principais da relação empregatícia é que ficam sustados, quais sejam: a prestação de ...