Lesão decorrente de acidente do trabalho.

Estabilidade no emprego.

EMENTA LESÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - ESTABILIDADE NO EMPREGO. A teor do disposto no inciso II da Súmula nº 378 do Col. TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade no emprego o afastamento superior a 15 dias e o recebimento do auxílio-doença acidentário, salvo se, como na hipótese examinada, a constatação da lesão de natureza acidentária, que guarde nexo de causalidade com o exercício das funções laborativas, se dê após a despedida. Processo nº ...

Palavras-chave: Acidente de Trabalho Dolo Culpa Empregador