Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 30 de Julho de 2012 - 13:45 - Lida 558 vezes
Indenização por dano moral. Responsabilidade civil patronal.
Configuração.
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL PATRONAL. CONFIGURAÇÃO. A caracterização da responsabilidade civil patronal pela doença acometida ao reclamante depende da conjugação dos seguintes elementos: dano efetivo, conduta antijurídica dolosa ou culposa do ofensor, e nexo de causalidade entre ambos. Presentes esses requisitos, forçoso manter-se a condenação da ré à indenização pelos danos morais perpetrados. RO nº ...