Homologação parcial de rescisão de contrato referida em convenção coletiva. Ação de consignação em pagamento.

O MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, pela sentença de fls. 419/424, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou improcedente o pedido formulado na peça de ingresso.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Processo: 00793-2007-099-03-00-8 RO Data de Publicação: 27/05/2008 Órgão Julgador: Quinta Turma Juiz Relator: Desa.Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida Juiz Revisor: Juiza Convocada Adriana Goulart de Sena RECORRENTE: FUNDAÇÃO PERCIVAL FARQUHAR RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO BRASILEIRO DE ALENCAR EMENTA: HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DE RESCISÃO DE CONTRATO REFERIDA EM CONVENÇÃO COLETIVA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. A consignante não pode induzir a Justiça do ...

Palavras-chave: rescisão de contrato