Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 28 de Janeiro de 2013 - 13:25 - Lida 753 vezes
Conversão em dispensa imotivada.
Justa causa.
EMENTA: JUSTA CAUSA ? CONVERSÃO EM DISPENSA IMOTIVADA - A aplicação da justa causa é a pena mais grave que a empregadora pode imputar ao empregado, e, por isso, exige prova robusta e incontestável do alegado fato que impediu a continuidade da relação de emprego. Inexistindo esta prova, deve ser mantida a decisão primeva que converteu a dispensa motivada em dispensa sem justa causa. RO nº ...