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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Assédio moral. Caso em que configurado.

Ação dolosa do agente e o nexo causal entre esta ação e o dano.

EMENTA ASSÉDIO MORAL ? CASO EM QUE CONFIGURADO. O assédio moral consiste em uma perseguição psicológica que venha a expor o trabalhador a situações repetitivas e prolongadas de humilhação e constrangimento, sendo potencialmente causadoras de danos morais. Para que essas condutas atraiam o dever de indenizar, faz-se necessária a reunião de três pressupostos: a ocorrência do dano, a ação dolosa do agente e o nexo causal entre esta ação e o dano. No caso em exame a prova dos autos demonstrou o ...

Palavras-chave: Empresa Empregado Horas Extras Assédio Moral Coação