Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R.
Postado em 25 de Fevereiro de 2011 - 13:21 - Lida 663 vezes
Agravo de Petição.
Responsabilidade de ex-sócia.
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - Responsabilidade de ex-sócia. A desconstituição da personalidade jurídica da empresa executada autoriza a constrição de bens de exsócia, que já se retirou da sociedade há alguns anos, mas que ostentava essa condição ao longo de toda a vigência do contrato de trabalho e também por ocasião do ajuizamento da reclamação, devendo ela responder com seus bens particulares pelos créditos decorrentes daquele contrato, de natureza trabalhista e previdenciária. Agravo ...