Relação de emprego reconhecida. Contrato autônomo. Art. 3º consolidado.

ACÓRDÃO Nº 20050494273 PROCESSO TRT/SP Nº 00212200206602008 RECURSO ORDINÁRIO - 66 VT de São Paulo RECORRENTE: REDE GLOBO LTDA RECORRIDO: JOSE DE OLIVEIRA EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO RECONHECIDA. ARTIGO 3º CONSOLIDADO. A prestação de serviços avençada sob a forma de contrato autônomo pressupõe a liberdade na realização das atividades. Se o trabalhador não pode se fazer substituir, está sujeito a sanções disciplinares e apenas atua sob ordens, enquanto executa trabalho ligado à atividade-fim da ...

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