Estabilidade provisória. Art. 118 da Lei 8.213/91.

A estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei 8.213/91 pressupõe acidente de trabalho e também a percepção de auxílio-doença acidentário, condições não verificadas na hipótese.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ACÓRDÃO Nº: 20091102973 Nº de Pauta:111 PROCESSO TRT/SP Nº: 01538200503902002 RECURSO ORDINÁRIO - 39 VT de São Paulo RECORRENTE: Francisco Costa e Silva RECORRIDO: Caçapava Empreitada de Lavor S/C LTDA EMENTA Estabilidade provisória. Art. 118 da Lei 8.213/91. A estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei 8.213/91 pressupõe acidente de trabalho e também a percepção de auxílio-doença ...

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