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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR.
Postado em 04 de Novembro de 2005 - 03:00 - Lida 539 vezes
Costureira. Trabalho a domicílio. Vínculo empregatício configurado
ACÓRDÃO Nº 20040112270 PROCESSO TRT/SP Nº 00997200201902001 RECURSO ORDINÁRIO - 19 VT de São Paulo RECORRENTE: LUZIA DA SILVA SANTOS RECORRIDO: MARIA JOSÉ NUNES FERREIRA ME EMENTA COSTUREIRA - TRABALHO A DOMICÍLIO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO - de acordo com o disposto no artigo 6º da CLT, inexiste distinção entre o trabalho prestado no estabelecimento do empregador e o realizado no domicílio da trabalhadora, impondo-se o reconhecimento do vínculo empregatício quando se constata que a ...
