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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR.
Postado em 24 de Setembro de 2004 - 01:00 - Lida 528 vezes
Cláusula de não-concorrência. Validade.
RECURSO ORDINÁRIO Nº 20040281579 DATA DE JULGAMENTO: 18/05/2004 RELATOR(A): SÉRGIO PINTO MARTINS REVISOR(A): SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD PROCESSO Nº 02243-2000-381-02-00-9 ANO: 2003 TURMA: 3ª DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/06/2004 RECORRENTE(S): JOSE CARLOS CERQUEIRA DE SOUZA DINAP S/A DISTRIB NACIONAL PUBLICAÇÕES EMENTA: Cláusula de não-concorrência. Validade. A cláusula de não-concorrência foi estabelecida por tempo razoável e houve pagamento de indenização. Logo, está dentro dos princípios ...
