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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Indenização por danos morais.

A indenização por dano moral pressupõe inequívoca comprovação de lesão à imagem,honra,intimidade ou vida privada do empregado.

Indenização por danos morais. A indenização por dano moral pressupõe inequívoca   comprovação   de   lesão   à   imagem,   honra,   intimidade   ou   vida  privada do empregado  (artigo 5º, X, da Constituição Federal), o que não   restou   provado   pelo   reclamante.   A   frustração   a   direitos   trabalhistas   do  postulante ? ausência de pagamento de títulos postulados na inicial,   não  permite inferir, como consequência lógica, a ocorrência de dano moral a ser  ...

Palavras-chave: direito do trabalho indenização danos morais