Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Postado em 13 de Outubro de 2010 - 10:15 - Lida 1425 vezes
Acidente de trabalho típico. Dano estético. Dano moral.
Inobservância das normas de segurança e saúde.
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANO MORAL. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE. O empregador que não observa as normas concernentes à segurança e saúde do trabalho, ao arrepio do artigo 157 celetista, incorre em culpa, o que autoriza a incidência da responsabilidade subjetiva, nos termos dos artigos 186 e 927, caput, do CC. DANO ESTÉTICO. CUMULAÇÃO COM O DANO MORAL. Inobstante a Súmula 387 do E. STJ preveja a cumulação da indenização por danos morais com a indenização por ...