Rescisão contratual. Justa causa. Mera adesão a movimento grevista.

Reversão.

RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. MERA ADESÃO A MOVIMENTO GREVISTA. REVERSÃO. A participação do trabalhador em movimento grevista constitui direito assegurado pela Constituição Federal, não sendo tal fato suficiente para ensejar a rescisão contratual por justa causa, sobretudo quando ausente a comprovação pelo empregador de que o trabalhador praticou atos de indisciplina e insubordinação durante o período de paralisação. Aliás, é entendimento consagrado na Súmula n.º 316 do STF que ?a simples ...

Palavras-chave: Reversão; Justa causa; Anulação de Demissão; Greve