Horas extras. Apuração. Comissionista pura. Assédio moral.

Características. Não configuração.

HORAS EXTRAS. APURAÇÃO. COMISSIONISTA PURA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 340 DO C. TST. Sendo a reclamante comissionista pura, as horas extras devem ser remuneradas apenas pelo adicional, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas, nos termos na Súmula n.º 340 do C.TST. ASSÉDIO MORAL. CARACTERÍSTICAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. O assédio moral caracteriza-se pela exposição do trabalhador a situações humilhantes e ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Horas Extras; Jornada de Trabalho