Dano moral. Configuração. Indenização devida.

Envio, a outras empresas, de lista de empregados que ingressaram com reclamação trabalhista.

DANO MORAL. ENVIO, A OUTRAS EMPRESAS, DE LISTA DE EMPREGADOS QUE INGRESSARAM COM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Em contrariedade aos princípios constitucionais, principalmente o da dignidade da pessoa humana, encontramos a ofensa aos direitos personalíssimos, que possui diversas causas, dentre elas a discriminação que revela a negação do princípio da igualdade, eis que discriminar é fazer distinção. Em matéria trabalhista, discriminação, segundo a Convenção 111 da ...

Palavras-chave: Indenização; Empregada; Dano Moral; Fraude