Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR.
Postado em 10 de Agosto de 2006 - 01:00 - Lida 568 vezes
Professor-horista. Redução salarial. Ausência de prova da redução do número de alunos.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. PROFESSOR-HORISTA. REDUÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA REDUÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS. A redução expressiva do salário do professor-horista, desacompanhada de comprovação da redução do número de alunos, ainda que não resultante de redução do valor da hora-aula, ofende o disposto no artigo 468 da CLT. Ac. 1ª T. 07356/06, 16.05.06. Proc. RO-V 00608-2005-025-12-00-8. Unânime. Rel.: Juiz Marcus Pina Mugnaini. Publ. DJ/SC 12.06.06. VISTOS, relatados e ...