Auxílio-doença. Estabilidade provisória prevista em norma coletiva. Afastamento no curso do aviso prévio.

Recorrem as partes a este Regional a fim de modificar a sentença das fls. 344-358, complementada às fls. 363-364, que acolheu parcialmente as pretensões da obreira.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. AUXÍLIO-DOENÇA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. AFASTAMENTO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. O afastamento para tratamento de saúde havido no curso do aviso prévio, seja indenizado ou trabalhado, é incompatível com a garantia de emprego prevista em norma coletiva para os empregados afastados em gozo de auxílio-doença após a alta médica, porque a extinção do contrato é decorrência do transcurso natural do lapso temporal preestabelecido ...

Palavras-chave: Auxílio-doença