Caseiro. Trabalhador doméstico X rural.

Registrado na CTPS que o empregado fora contratado como trabalhador doméstico (caseiro), era do Demandante o ônus de provar a caracterização do vínculo como trabalhador rural, fato constitutivo do direito perseguido (arts. 818 da CLT c/c 333, I, do CPC). Desse encargo não se desincumbiu o Autor, sobejando incólume o vínculo como empregado doméstico.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT10ªR Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Região Processo: 01939-2008-102-10-00-3-RO Acórdão do(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho BRAZ HENRIQUES DE OLIVEIRA Ementa: CASEIRO. TRABALHADOR DOMÉSTICO X RURAL. Registrado na CTPS que o empregado fora contratado como trabalhador doméstico (caseiro), era do Demandante o ônus de provar a caracterização do vínculo como trabalhador rural, fato constitutivo do direito ...

Palavras-chave: Caseiro