Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR.
Postado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00 - Lida 431 vezes
Revelia e confissão da primeira reclamada. Efeitos. Responsabilidade subsidiária.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR. Número do processo: 00270-2003-001-04-00-6 (RO) Juiz: JOÃO PEDRO SILVESTRIN EMENTA: REVELIA E CONFISSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA. EFEITOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Confissão da empresa prestadora de serviços que não pode prejudicar terceiro. Hipótese em que a tomadora dos serviços deve ser responsabilizada subsidiariamente, em decorrência da culpa in vigilando - ausência de fiscalização. artigo 71, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.666/93, que não afasta ...