Penal e processual penal. Pena-base. Motivos do crime.

Furto qualificado mediante rompimento de obstáculo e concurso de pessoas.

EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. TENTATIVA. ARTIGO 155, §4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. PENA-BASE. MOTIVOS DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIA NEUTRA. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. QUANTUM DE EXASPERAÇÃO. PENA DE MULTA. REDUÇÃO. 1. Reconhecida a qualificadora do rompimento de obstáculo, no delito de furto, nos termos do laudo pericial produzido e da prova oral colhida. 2. O reconhecimento da ...

Palavras-chave: Furto; Crime; Multa; Pena-Base