Direito penal. Reingresso, no território nacional, de estrangeiro expulso. Código penal, art. 338. Materialidade e autoria.

Erro de proibição não demonstrado. Dosimetria da pena.

Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. D.E. Publicado em 09/04/2010 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2009.70.02.001944-5/PR RELATOR: Juiz Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: LIZ CAROLINA GIMENEZ FLORENCIANO reu preso ADVOGADO: Defensoria Pública da União EMENTA DIREITO PENAL. REINGRESSO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DE ESTRANGEIRO EXPULSO. CÓDIGO PENAL, ART. 338. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ERRO DE PROIBIÇÃO NÃO DEMONSTRADO. DOSIMETRIA DA PENA. Comprovadas, in casu, a ...

Palavras-chave: estrangeiro expulso