Descaminho tentado. Prescrição. Falsidade ideológica. Materialidade e autoria. Pena. Substituição.

O Ministério Público Federal denunciou Alfredo Kriz Teper, Cláudio Luiz Garcia Martins, Laércio Gastaldi Francisco, Sérgio Samuel Traiman Kris e Suzana Eichenberg pelo cometimento dos delitos insculpidos nos artigos 334, 304 e artigo 299, c/c artigo 69, todos do Estatuto Repressivo.

  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. D.E. Publicado em 09/10/2008 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.71.01.002219-1/RS RELATOR: Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO APELANTE: ALFREDO KRIZ TEPER : CLAUDIO LUIZ GARCIA MARTINS : LAERCIO GASTALDI FRANCISCO : SERGIO SAMUEL TRAIMAN KRIS ADVOGADO: Leandro Pacheco Scherer e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA DIREITO PENAL. DESCAMINHO TENTADO. PRESCRIÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. MATERIALIDADE E AUTORIA. PENA. SUBSTITUIÇÃO. 1. Considerando as penas ...

Palavras-chave: Descaminho