Processo penal. Habeas corpus. Tráfico e associação para tráfico internacional de entorpecentes.

Pretensão de apelar em liberdade.

EMENTA   I - PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. II - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. III - PRETENSÃO DE APELAR EM LIBERDADE.   I - Trata-se de acusado, condenado pela prática dos crimes de tráfico e  associação para tráfico internacional de entorpecentes, que permaneceu preso durante parte da instrução criminal, tendo sido a prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Na sentença condenatória, a autoridade ...

Palavras-chave: Processo penal Habeas corpus Tráfico Associação tráfico internacional entorpecentes