Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: TJSP

Tráfico interestadual de drogas e associação criminosa

Habeas Corpus

HABEAS CORPUS. Tráfico interestadual de drogas e associação criminosa. Fumus commissi delicti caracterizado pelos elementos concretos do caso, ou seja, natureza, quantidade e acondicionamento da droga - Suspeita de associação criminosa, até pela pluralidade de agentes presos em flagrante - Risco alto de reiteração delitiva - Circunstâncias concretas que exigem peculiar acautelamento da instrução processual e da aplicação da lei penal - Delito equiparado a hediondo - Intensa vulneração da saúde ...

Palavras-chave: Habeas corpus Tráfico de drogas Associação criminosa