Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 05 de Outubro de 2010 - 09:10 - Lida 533 vezes
Tentativa de furto. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Réu com péssimos antecedentes.
Reincidência compensação integral com a confissão espontânea. Admissibilidade.
Ementa: Tentativa de furto - Pena-base fixada acima do mínimo legal, pois o réu ostenta péssimos antecedentes - Possibilidade. Reincidência compensação integral com a confissão espontânea - Admissibilidade. Regime inicial fechado - Alteração para semiaberto - Possibilidade - Apelação do réu parcialmente ...