Fonte: TJSP
Postado em 19 de Maio de 2015 - 12:17 - Lida 544 vezes
Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes Interestadual e Associação para o Tráfico
Sustenta a ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa, vez que o paciente se encontra preso cautelarmente desde 02/04/2014, sem que a instrução processual tenha sido iniciada, pleiteando a revogação da prisão preventiva, aventando a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
HABEAS CORPUS ? A Tráfico de Entorpecentes Interestadual e Associação para o Tráfico ? Sustenta a ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa, vez que o paciente se encontra preso cautelarmente desde 02/04/2014, sem que a instrução processual tenha sido iniciada, pleiteando a revogação da prisão preventiva, aventando a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas - INADMISSIBILIDADE ? Princípio da razoabilidade - Tramitação do feito vem ocorrendo normalmente, em prazo ...