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Fonte: TJSP

Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes Interestadual e Associação para o Tráfico

Sustenta a ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa, vez que o paciente se encontra preso cautelarmente desde 02/04/2014, sem que a instrução processual tenha sido iniciada, pleiteando a revogação da prisão preventiva, aventando a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

HABEAS CORPUS ? A Tráfico de Entorpecentes Interestadual e Associação para o Tráfico ? Sustenta a ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa, vez que o paciente se encontra preso cautelarmente desde 02/04/2014, sem que a instrução processual tenha sido iniciada, pleiteando a revogação da prisão preventiva, aventando a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas - INADMISSIBILIDADE ? Princípio da razoabilidade - Tramitação do feito vem ocorrendo normalmente, em prazo ...

Palavras-chave: Tráfico Entorpecentes Interestadual Associação