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Sábado, 23 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSP

Habeas Corpus. Revogação da Prisão Preventiva. Paciente primário

Paciente denunciado pela suposta prática do delito previsto no artigo 157, "caput", c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Habeas Corpus ? Paciente denunciado pela suposta prática do delito previsto no artigo 157, "caput", c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal ? Revogação da prisão preventiva ? Admissibilidade ? Gravidade do crime que, por si só, não pode ensejar a manutenção da prisão cautelar ? Paciente primário - Concessão da ordem, com expedição do competente alvará de soltura clausulado.(TJSP - Habeas Corpus / Roubo nº 2106030-69.2016.8.26.0000 - São Vicente/SP - 16ª Câmara de Direito Criminal - ...

Palavras-chave: CP Habeas Corpus Revogação Prisão Preventiva Paciente Primário