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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP

Habeas Corpus. Homicídio simples.

Prisão preventiva decretada quase 10 anos após a data dos fatos.

Habeas Corpus - Homicídio simples - Prisão preventiva decretada quase 10 anos após a data dos fatos - Paciente primário e sem antecedentes - Ausência de repercussão social - Desnecessidade de manutenção da custódia cautelar - Concessão da ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Homicídio simples prisão preventiva repercursão social custódia cautelar