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Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSP

Apelação. Crime de roubo majorado. Majorante do emprego de arma

Caracterização. Compensação entre a reincidência e a confissão espontânea.

Apelação. Crime de roubo majorado. Majorante do emprego de arma. Caracterização. Compensação entre a reincidência e a confissão espontânea. Não cabimento. Aumento de 3/8 (três oitavos) pelo reconhecimento de duas majorantes. Fração apropriada. Mantença do regime fechado como inicial de cumprimento de pena. Não provimento aos recursos.(TJSP - Apelação / Roubo Majorado nº 0029974-78.2013.8.26.0050 - São Paulo/SP - 3ª Câmara Criminal Extraordinária - Rel. Zorzi Rocha - J. 13.11.2015 - DJE. ...

Palavras-chave: Crime de Roubo Emprego de Arma Reincidência Confissão Espontânea