Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 29 de Outubro de 2010 - 12:01 - Lida 540 vezes
Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio duplamente circunstanciado.
Sentença que pronunciou o acusado. Pretensa absolvição sumária.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Recurso Criminal n. 2009.050995-2, de Correia Pinto Relatora: Desa. Marli Mosimann Vargas RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 121, § 2º, I E IV E ART. 14, II, TODOS DO CP) - SENTENÇA QUE PRONUNCIOU O ACUSADO - PRETENSA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (ART. 415 DO CPP) - LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA E DE SEU PATRIMONIO - INVIABILIDADE - TESE NÃO COMPROVADA ESTREME DE DÚVIDA - PROVA DA MATERIALIDADE - INDÍCIOS ...