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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio duplamente circunstanciado.

Sentença que pronunciou o acusado. Pretensa absolvição sumária.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC   Recurso Criminal n. 2009.050995-2, de Correia Pinto   Relatora: Desa. Marli Mosimann Vargas   RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 121, § 2º, I E IV E ART. 14, II, TODOS DO CP) - SENTENÇA QUE PRONUNCIOU O ACUSADO - PRETENSA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (ART. 415 DO CPP) - LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA E DE SEU PATRIMONIO - INVIABILIDADE - TESE NÃO COMPROVADA ESTREME DE DÚVIDA - PROVA DA MATERIALIDADE - INDÍCIOS ...

Palavras-chave: Recurso em sentido estrito Homicídio Tentativa Absolvição Legítima defesa