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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Recurso criminal. Homicídio praticado por meio de asfixia.

Recurso que impossibilitou a defesa da vítima e para garantir a impunidade de crime antecedente. estupro de vulnerável qualificado pela lesão grave. materialidade e indícios suficientes de autoria comprovados.

RECURSO CRIMINAL - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DESCLASSIFICATÓRIA - HOMICÍDIO PRATICADO POR MEIO DE ASFIXIA, RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E PARA GARANTIR A IMPUNIDADE DE CRIME ANTECEDENTE - MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADOS, PARA FINS DE SUBMISSÃO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI - CONFISSÃO DO ACUSADO ALIADA AO RESULTADO DO EXAME DE DNA - ANIMUS NECANDI, A RIGOR, EVIDENCIADO - QUALIFICADORAS - CIRCUNSTÂNCIAS QUE TÊM AMPARO RAZOÁVEL NO ...

Palavras-chave: Estupro; Violência; Júri Popular; Justiça; Sequestro