Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 20 de Janeiro de 2014 - 14:10 - Lida 687 vezes
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva.
Pleito de revogação. Inviabilidade. Indícios de autoria e prova da materialidade.
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, COM A INDICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PACIENTE SURPREENDIDA, APÓS PRÉVIA INVESTIGAÇÃO, COM QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE (415,8g DE CRACK). INDICIADA QUE, SUPOSTAMENTE, DEU CONTINUIDADE ÀS ...