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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Habeas corpus. Paciente pronunciada por homicídio duplamente qualificado.

Pedido de revogação da prisão preventiva. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem conhecida e denegada.

HABEAS CORPUS. PACIENTE PRONUNCIADA POR HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE MANTEVE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE DECRETOU A PREVENTIVA POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. REQUISTOS DO ART. 312 DO CPP PRESENTES. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. ADEMAIS, VEDAÇÃO À CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AOS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS. INTELIGÊNCIA DO ...

Palavras-chave: Habeas Corpus; Paciente; Prisão Preventiva; Constrangimento Ilegal