Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 13 de Maio de 2013 - 10:40 - Lida 631 vezes
Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado.
Prisão preventiva. Ação penal que apura possível crime de homicídio triplamente qualificado e de ocultação de cadáver.
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. AÇÃO PENAL QUE APURA POSSÍVEL CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS I, III E IV DO CP) E DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211 DO CP). DISCUSSÃO ACERCA DO MÉRITO. INVIABILIDADE NA AÇÃO MANDAMENTAL DE HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA NO PONTO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA, EM RELAÇÃO À PACIENTE, NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO ...