Fonte: TJSC
Postado em 15 de Abril de 2015 - 16:01 - Lida 851 vezes
Habeas Corpus. Crime Roubo
Prisão Preventiva
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL DIANTE DA GRAVIDADE DO CRIME, DA POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DA CONDUTA E DA TENTATIVA DE EVASÃO DO ACUSADO. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ARTIGOS 312 E 313. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ...