Crime contra a saúde pública. Tráfico de drogas

Absolvição. Ausência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas

APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. AGENTE PRESO EM FLAGRANTE POR MANTER EM DEPÓSITO QUANTIDADE E VARIEDADE SIGNIFICATIVA DE DROGAS (7 PORÇÕES DE COCAÍNA, PESANDO 19,1G, 1 INVÓLUCRO DE PLÁSTICO CONTENDO 12,5G DE MACONHA, 16 PORÇÕES DE CRACK, PESANDO 2,3G), ALÉM DE ...

Palavras-chave: Crime Saúde Pública Tráfico de Drogas Absolvição