Condenação pela prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Crime de trânsito. Atropelamento com resultado morte. Responsabilidade do condutor, que não tomou as cautelas necessárias.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ATROPELAMENTO COM RESULTADO MORTE. RECURSO DA DEFESA. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR, QUE NÃO TOMOU AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. IMPRUDÊNCIA CONFIGURADA. IMPREVISIBILIDADE DO RESULTADO E CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADAS. INADMISSIBILIDADE, ADEMAIS, DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO ÂMBITO PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA. EXTENSÃO DA BENESSE DO ART. 44 DO ...

Palavras-chave: Transporte Coletivo; Imprudência; Trânsito; Atropelamento; Morte