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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Apelação criminal. Lesões corporais leves. Violência doméstica. Lei maria da penha.

Pretensa absolvição ao argumento de ter havido reciprocidade de agressões entre acusado e vítima.

APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS LEVES. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. PRETENSA ABSOLVIÇÃO AO ARGUMENTO DE TER HAVIDO RECIPROCIDADE DE AGRESSÕES ENTRE ACUSADO E VÍTIMA. EPISÓDIO EM QUE VÁRIAS PESSOAS (FAMILIARES E AMIGOS) SAÍRAM LESIONADAS, INCLUSIVE O ACUSADO. FILHO DA VÍTIMA QUEM DEU INÍCIO À CONTENDA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE.RECURSO PROVIDO. Apelação Criminal n. ...

Palavras-chave: Lesões Corporais; Violência Doméstica; Lei Maria da Penha