Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 08 de Fevereiro de 2011 - 16:16 - Lida 443 vezes
Apelação criminal. Lesões corporais leves. Violência doméstica. Lei maria da penha.
Pretensa absolvição ao argumento de ter havido reciprocidade de agressões entre acusado e vítima.
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS LEVES. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. PRETENSA ABSOLVIÇÃO AO ARGUMENTO DE TER HAVIDO RECIPROCIDADE DE AGRESSÕES ENTRE ACUSADO E VÍTIMA. EPISÓDIO EM QUE VÁRIAS PESSOAS (FAMILIARES E AMIGOS) SAÍRAM LESIONADAS, INCLUSIVE O ACUSADO. FILHO DA VÍTIMA QUEM DEU INÍCIO À CONTENDA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE.RECURSO PROVIDO. Apelação Criminal n. ...