Apelação criminal. Furto qualificado pelo abuso de confiança.

Qualificação do crime pelo abuso de confiança. Mera relação de subordinação empregatícia que não configuraa qualificadora. Inexistência de vínculo de confiança e lealdade entre acusada e vítima.

APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (CP, ART. 155, § 4º, II) - ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM - RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE NO CASO - TIPICIDADE MATERIAL CONFIGURADA - QUALIFICAÇÃO DO CRIME PELO ABUSO DE CONFIANÇA - INVIABILIDADE - MERA RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO EMPREGATÍCIA QUE NÃO CONFIGURAA QUALIFICADORA - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE CONFIANÇA E LEALDADE ENTRE ACUSADA E VÍTIMA - EXCLUSÃO EX OFFICIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO ...

Palavras-chave: Confiança; Lealdade; Furto; Abuso de Confiança