Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 21 de Janeiro de 2011 - 18:09 - Lida 460 vezes
Apelação criminal. Crimes contra a flora.
Sentença condenatória. Insurgência da defesa.
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A FLORA (ARTS. 46, PARÁGRAFO ÚNICO, E 50, AMBOS DA LEI N. 9.605/1998). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. Apelação Criminal n. ...