Apelação criminal. Condenação pela prática de três crimes de roubo circunstanciado em continuidade delitiva. Recurso do ministério público.

Insurgência em relação ao concurso de crimes.

APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE TRÊS CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO CONCURSO DE CRIMES. NECESSIDADE, CONTUDO, DE PRÉVIA ADEQUAÇÃO DAS PENAS-BASE IMPOSTAS, DE OFÍCIO. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL ENTRE O CRIME TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E OS ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS. POSSIBILIDADE. DELITOS QUE NÃO APRESENTAM SEMELHANÇA NA MANEIRA DE EXECUÇÃO. CONTINUIDADE NÃO ...

Palavras-chave: Assalto; Majoração Penal; Condenação; Formação de Quadrilha