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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS

Lei nº 9.503/97. CTB. Código de Trânsito Brasileiro.

Homicídio culposo de trânsito. Existência do fato. Autoria. Nexo de causalidade.

LEI Nº 9.503/97. CTB. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ART. 302. HOMICÍDIO CULPOSO DE TRÂNSITO. EXISTÊNCIA DO FATO. AUTORIA. NEXO DE CAUSALIDADE. Induvidosa a existência do fato, certa a autoria, presente o nexo de causalidade. Ciclista atropelado pelo veículo dirigido pelo réu. CULPA. IMPRUDÊNCIA. Prova suficiente nos autos apontando para velocidade excessiva, não apenas superior ao limite permitido no local, como totalmente inadequada para as circunstâncias, um sábado, em via tradicionalmente ...

Palavras-chave: Motorista; Ciclista; Condenação; Atropelamento; Unanimidade