Habeas Corpus. Processo da competência do tribunal do júri.

Excesso de prazo configurado.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS HABEAS CORPUS. PROCESSO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. PACIENTE SEGREGADO HÁ QUASE DOIS ANOS. EXCESSIVA DEMORA NA INSTRUÇÃO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO CONCESSIVA A CORRÉU. Caso dos autos em que o paciente se encontra preso há quase dois anos, havendo demora na instrução e também inércia da SUSEPE que, por duas ocasiões, não levou os presos às audiências. Não se pode admitir que o acusado permaneça preso ...

Palavras-chave: Excesso de prazo configurado