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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 28 de Janeiro de 2013 - 17:45 - Lida 791 vezes
Habeas corpus. Prisão preventiva. Violência doméstica. Descumprimento reiterado de medidas protetivas.
Ilegalidade não configurada. Necessariedade demonstrada.
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE MEDIDAS PROTETIVAS. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. NECESSARIEDADE DEMONSTRADA. Decreto prisional fundamentado com suficiência, apontadas as razões concretas que fizeram necessária a custódia excepcional. Ordem denegada. Unânime. Processo nº ...
