Apelação criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes.

Autoria e materialidade comprovadas.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Apelação Crime Terceira Câmara Criminal Nº 70031707045 Comarca de Porto Alegre APELANTE ADILSON CLEONI FERNANDES LEITE APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MAJORANTE PREVISTA NO ARTIGO 40, DA LEI 11.343/2006 DEVIDAMENTE APLICADA. AFASTAMENTO DA PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. APENAMENTO QUE NÃO MERECE REPAROS. RECURSO DEFENSIVO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Acordam, os ...

Palavras-chave: tráfico